Termos de Uso EmuTribe App

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo EmuTribe ("App"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o App.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a EmuTribe. O uso continuado do App após quaisquer alterações a estes termos constitui aceitação dessas alterações.

2. Isenção de Responsabilidade sobre ROMs

O App EmuTribe NÃO inclui, fornece, distribui ou facilita o download de quaisquer jogos, ROMs, BIOS ou arquivos de firmware de consoles.

O App funciona exclusivamente como um emulador de hardware - um software que simula o funcionamento de consoles de videogame retrô. O usuário é o único responsável por:

• Obter legalmente quaisquer ROMs, jogos ou arquivos de BIOS que utilize com o App
• Garantir que possui o jogo físico original antes de usar qualquer ROM correspondente
• Cumprir todas as leis de direitos autorais aplicáveis em sua jurisdição
• Não distribuir, compartilhar ou piratear materiais protegidos por direitos autorais

Nota Legal: O download ou distribuição de ROMs de jogos comerciais sem possuir o cartucho ou disco original constitui violação de direitos autorais e é estritamente proibido.

3. Não Afiliação

O EmuTribe é um emulador independente e NÃO é afiliado, endossado, patrocinado ou aprovado por qualquer fabricante de consoles, desenvolvedora de jogos ou publicadora, incluindo mas não limitado a: Nintendo, Sega, Sony, Microsoft, Atari, ou qualquer outra empresa mencionada.

Todas as marcas registradas, logotipos, nomes de produtos e marcas comerciais são propriedade de seus respectivos donos. O uso dessas marcas no App é apenas para fins de identificação e compatibilidade, não implicando em qualquer afiliação.

Nomes de sistemas como "Nintendo Entertainment System", "Super Nintendo", "Sega Genesis", "PlayStation", "Game Boy" e outros são marcas registradas de suas respectivas empresas.

4. DMCA e Direitos Autorais

A EmuTribe respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e está comprometida em cumprir a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) e outras leis de direitos autorais aplicáveis.

Se você acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi usado de maneira que constitua infração, entre em contato conosco imediatamente:

Agente DMCA: dmca@emutribe.com
Endereço: [Seu endereço comercial]
Informações necessárias: Identificação do material protegido, prova de propriedade, declaração de boa-fé

5. Proibições e Uso Indevido

Você concorda em NÃO:

• Usar o App para executar ROMs obtidas ilegalmente ou sem possuir o jogo original
• Distribuir, compartilhar ou hospedar ROMs, BIOS ou firmware através do App
• Usar o App para fins comerciais sem autorização expressa por escrito
• Tentar burlar, desativar ou interferir em recursos de segurança do App
• Usar o App para desenvolver emuladores concorrentes ou similar
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, odioso ou prejudicial
• Interferir ou interromper a integridade ou performance do App
• Tentar acessar áreas restritas do App sem autorização

6. Integração com Serviços de Terceiros

O App pode oferecer integração com serviços de terceiros, como Google Drive para sincronização de save states. O uso desses serviços está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos provedores.

A EmuTribe não é responsável por:

• Disponibilidade ou funcionamento de serviços de terceiros
• Conteúdo, precisão ou práticas de privacidade de terceiros
• Perda de dados em serviços de armazenamento em nuvem
• Quaisquer danos resultantes do uso de serviços de terceiros

A integração com Google Drive é apenas para backup pessoal de save states. A EmuTribe não acessa, lê ou transmite o conteúdo dos seus arquivos ROM.

7. Propriedade Intelectual

O App EmuTribe, incluindo todo o código-fonte, design, interface, gráficos, logotipos e conteúdo original são de propriedade exclusiva da EmuTribe ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

O código do emulador foi desenvolvido através de engenharia reversa em ambiente "clean room" e não contém código proprietário de consoles originais, conforme jurisprudência estabelecida (Sony Computer Entertainment, Inc. v. Connectix Corporation).

8. Isenção de Garantias

O APP É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A EMUTRIBE NÃO GARANTE QUE:

• O App funcionará ininterruptamente, de forma segura ou livre de erros
• Quaisquer jogos ou ROMs funcionarão corretamente com o emulador
• Os resultados do uso do App serão precisos ou confiáveis
• Quaisquer erros no App serão corrigidos
• O App será compatível com todos os dispositivos ou sistemas operacionais

Você usa o App por sua própria conta e risco. A compatibilidade com jogos específicos pode variar.

9. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMUTRIBE OU SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados, jogos salvos, ROMs ou outros conteúdos
• Danos ao seu dispositivo ou sistema
• Perda de lucros, receitas ou economias antecipadas
• Questões legais decorrentes do uso de ROMs ou jogos protegidos por direitos autorais

Esta limitação se aplica mesmo que a EmuTribe tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a EmuTribe e seus afiliados de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do App; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais; ou (d) uso de ROMs ou conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

11. Rescisão

A EmuTribe reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao App, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso do App para fins ilegais
• Atividades fraudulentas ou abusivas
• Requisição legal ou ordem judicial

Após a rescisão, todas as licenças concedidas a você cessarão imediatamente.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, Brasil. No entanto, a EmuTribe pode buscar medidas cautelares em qualquer jurisdição para proteger seus direitos de propriedade intelectual.

13. Disposições Gerais

Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a EmuTribe em relação ao App.

Renúncia: O fato de a EmuTribe não exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

Severabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida, e as demais disposições permanecerão em vigor.

Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da EmuTribe.

15. Alterações nos Termos

A EmuTribe reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do App ou por email.

O uso continuado do App após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos.

16. Licenciamento GPL-3.0

O EmuTribe é software livre licenciado sob GNU GPL v3.0. O código-fonte pode ser solicitado em support@emutribe.com.

A marca "EmuTribe" e elementos gráficos são propriedade exclusiva e não estão cobertos pela GPL.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: